O governo federal aprovou nesta quinta-feira (5) a lista oficial com 27 minerais críticos e estratégicos do Brasil. Terras raras, lítio, cobre e níquel ficaram no topo; nióbio, ferro e ouro, no fim da fila. Para quem investe em mineração, a lista pesa mais do que parece: ela define quais projetos terão prioridade para receber até R$ 7 bilhões em incentivos e quais empresas passarão por um filtro mais rígido do governo para trocar de dono ou fechar contratos de venda.
A decisão saiu da primeira reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), no Palácio do Planalto. Os critérios de classificação foram fixados por decreto na quarta-feira (4). Minerais críticos são os que correm risco de desabastecimento; estratégicos, os considerados essenciais para a indústria e a economia do país.
As três classes
Os 27 minerais foram divididos por grau de prioridade:
- Classe I, prioridade alta (nove): terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio.
- Classe II, prioridade média (oito): tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato, potássio e enxofre.
- Classe III, prioridade baixa (dez): nióbio, estanho, ferro, zinco, ouro, magnésio, molibdênio, tório, alumínio e o grupo da platina.
A lista foi montada a partir de levantamentos do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e do BNDES, e levou em conta a posição do Brasil nas cadeias produtivas e o grau de dependência externa do país. Para a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, que preside o conselho, a relação pode ser revista se houver necessidade.
Os R$ 7 bilhões em incentivos
A lista é a porta de entrada para os incentivos da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, sancionada em 16 de setembro. O pacote tem duas partes.
- Crédito fiscal de R$ 5 bilhões ao longo de cinco anos. Pelas regras, até 20% dos gastos com beneficiamento, transformação e mineração urbana podem virar crédito a ser abatido de impostos. Beneficiamento é o processamento do minério bruto; mineração urbana é a recuperação de metais a partir de sucata e lixo eletrônico.
- Fundo Garantidor da Atividade Mineral, que pode receber até R$ 2 bilhões da União e serve de garantia para operações de crédito de projetos do setor.
Um novo filtro sobre trocas de controle
Além do dinheiro, o conselho ganhou influência sobre a estrutura do setor. Poderá aprovar trocas de controle de mineradoras e, nas classes I e II, também contratos de venda. Na prática, operações que mexem no comando das companhias passam a depender do aval do colegiado presidido pela Casa Civil.
O que observar daqui para a frente
A lista reordena prioridades de um setor que ganhou espaço na bolsa com a corrida por insumos da transição energética. Terras raras e lítio, no topo da Classe I, ficam na frente na disputa pelo crédito fiscal; nióbio, ferro e ouro, na Classe III, saem da fila prioritária. Para as companhias, o filtro adicional sobre troca de controle acrescenta uma etapa regulatória a qualquer operação societária — e o próprio conselho já sinalizou que a relação pode ser revista.
Foto: Dennis G. Jarvis, via Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.0).
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