A eventual cobrança de IOF de 5% sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras Imobiliárias Garantidas (LIG) pode elevar em 0,7 ponto percentual a taxa do financiamento imobiliário e retirar 1,4 milhão de brasileiros da classe média do acesso à casa própria. As estimativas são da Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc), divulgadas na quinta-feira (29) e publicadas pelo Valor.
A entidade também projeta que a redução do acesso ao crédito diminuiria a produção de moradias, com um impacto potencial de R$ 46,9 bilhões no Produto Interno Bruto e perda de 611 mil empregos, somando efeitos diretos, indiretos e induzidos.
A discussão ganhou força depois de o governo voltar a estudar a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras sobre títulos hoje isentos de Imposto de Renda — não só LCI e LIG, mas também a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), o Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e as debêntures incentivadas. Como a medida poderia ser adotada por decreto, sem passar pelo Congresso, ela virou tema de mesas de renda fixa e de incorporadoras na mesma hora.
O que o governo diz
O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, afirmou na quinta-feira (29) que não há medida pronta para taxar títulos isentos com IOF, embora tenha reconhecido que o assunto nunca saiu da mesa.
A gente está discutindo várias coisas, vários temas e vamos continuar buscando medidas importantes. Falar que vai usar o IOF, isso não é verdade. Não existe medida definida pelo governo sobre isso.
Daniel Leal, secretário do Tesouro Nacional
Ou seja: até aqui, o que existe é estudo e discussão interna, não norma publicada. A tentativa mais recente de tributar esses papéis ocorreu em 2025, quando uma medida provisória previu Imposto de Renda de 5% sobre os rendimentos de novas emissões — proposta que o Congresso barrou.