A Raízen anunciou na quarta-feira (28) um acordo tributário com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e com a Receita Federal do Brasil no montante de R$ 22,4 bilhões. Segundo fato relevante divulgado pela companhia, a transação é uma das condições precedentes à sua reestruturação financeira, em curso desde março dentro do maior processo de recuperação extrajudicial já registrado no país.
O acordo foi firmado por meio de transação tributária, o mecanismo que permite ao contribuinte negociar dívidas com a União e obter descontos em multas e juros dentro dos limites previstos em lei. Na prática, a companhia troca uma dívida fiscal de execução incerta por um cronograma de pagamento definido.
Como o valor está dividido
- R$ 16,7 bilhões são de responsabilidade econômica da própria Raízen;
- R$ 5,7 bilhões estão vinculados aos acionistas controladores: a Cosan (CSAN3) e a Shell.
A Raízen é uma joint venture criada por Shell e Cosan e é uma das maiores produtoras de etanol e açúcar do Brasil, além de uma das principais distribuidoras de combustíveis do país.
Desconto de R$ 8,5 bilhões e pagamento em duas frentes
Sobre a parcela que cabe à companhia, a PGFN concedeu R$ 8,5 bilhões em descontos sobre multas e juros — quase metade do valor devido.
O saldo restante, de R$ 8,2 bilhões, será quitado de duas formas:
- R$ 5,7 bilhões com o uso de prejuízo fiscal acumulado, que a empresa pode abater do valor devido;