A SEC deu um passo que o mercado cripto perseguia há meses: a Divisão de Finanças Corporativas (Division of Corporation Finance) publicou nesta terça-feira (3) uma carta de "no-action" em que diz considerar o Canton Coin (CC) uma "commodity digital" e que não recomendará ação de enforcement contra a emissão programática do token, desde que observadas as condições descritas no pedido.
Na prática, o documento afirma que, com base nos fatos apresentados, a divisão não recomendará punição à Comissão se o CC for cunhado programaticamente por Super Validators, Validators e provedores de aplicação, sem registro sob a Seção 5 do Securities Act ou a Seção 12(g) do Exchange Act.
O que a SEC aceitou
Assinada pelo vice-conselheiro-chefe Jonathan Ingram, a resposta atende a um pedido datado de 30 de outubro, submetido em nome da Digital Asset e assinado pelo advogado Jeffrey T. Dinwoodie. Junto com a carta de resposta, a SEC publicou o documento de entrada do pedido, que descreve a rede, seu sistema de queima de taxas e seus arranjos de governança — são representações do próprio requerente, e não uma auditoria independente da rede.
A divisão destacou duas representações como centrais:
- o valor do CC decorre da operação programática da rede Canton e da oferta e demanda, e não da expectativa de lucro a partir do esforço gerencial de terceiros;
- a rede não tem uma "parte central", nos termos da interpretação citada na resposta.
Como o token funciona, segundo o pedido
As representações descrevem um mecanismo em que ganhar o token exige usar a rede:
- sem oferta inicial, pré-mineração, venda pré-lançamento ou alocação — os participantes cunham o CC desde o lançamento da rede, em junho de 2024;
- o token paga taxas de transação do Global Synchronizer, denominadas em dólar, mas liquidadas queimando CC;
- deter CC não gera rendimento nem dá direito a receita, lucro ou ativos da Digital Asset, da Canton Foundation ou de validadores;
- 5% do CC cunhável vai para um Development Fund desde fevereiro de 2026;
- aplicações que não geram atividade não recebem nada, e recompensas maiores exigem requisitos de lock-up.
Quem manda na rede
A governança também pesou na avaliação. Em 30 de setembro, o pedido listava 13 operadores de nós Super Validator, os únicos que votam — um voto cada, independentemente de quantos nós operam ou de quantos tokens acumulam. A aprovação exige ao menos dois terços dos votos. A própria Digital Asset opera dois desses nós.
A ressalva e o contexto
O alívio regulatório vem com trava explícita: "qualquer fato ou condição diferente pode levar a divisão a uma conclusão diferente". A carta expressa a posição da equipe sobre enforcement e não uma conclusão jurídica sobre os temas — inclusive sobre se o CC é ou não um valor mobiliário. Também não traz data de expiração.
O documento se apoia na interpretação da própria SEC sobre taxonomia de tokens, publicada em março, segundo a qual existiriam categorias distintas — entre elas a de "commodity digital" — capazes de tirar determinados ativos do alcance das leis de valores mobiliários. A decisão sobre o Canton Coin é a aplicação desse entendimento a um token de rede específico.
O Canton Network é um protocolo de infraestrutura de blockchain desenvolvido pela Digital Asset, voltado a transações interoperáveis e com privacidade entre instituições. Em junho, a empresa levantou US$ 355 milhões em rodada liderada pelo fundo a16z crypto, e em maio a 21Shares lançou o primeiro ETF americano com exposição direta ao CC.
Para Miles Jennings, sócio da a16z, a sinalização pode valer para além do Canton: "a taxonomia de tokens da SEC criou um caminho claro para fora das leis de valores mobiliários — tokens de rede são commodities digitais".
Fonte: DeFi Prime, com base na carta da SEC.
Foto: Martin Falbisoner, via Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0).
Esta matéria tem caráter informativo e não constitui recomendação de investimento.