A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou propostas de acordo em dois processos de peso, em decisão do colegiado tomada na terça-feira (27) e divulgada nesta quarta-feira (28). Nos dois casos, o Comitê de Termo de Compromisso entendeu que o melhor desfecho é o julgamento do mérito — e não o encerramento negociado.
Americanas: R$ 981.990 em lucro apontado
No primeiro processo, a autarquia recusou a proposta de Raoni Lapagesse Franco Fabiano, ex-executivo da área de relações com investidores da Americanas, acusado de usar informação privilegiada. Segundo a área técnica, as operações renderam lucro bruto de R$ 981.990.
O ex-executivo investiu R$ 25.940 na compra de opções de venda de ações da varejista — instrumentos que ganham com a queda dos papéis. As operações ocorreram cerca de oito horas antes da divulgação das fraudes contábeis estimadas em R$ 20 bilhões, em 11 de janeiro de 2023.
Fabiano não ofereceu pagamento para encerrar o processo: propôs apenas cumprir as normas em operações futuras. A Procuradoria Federal Especializada junto à CVM identificou impedimento jurídico ao acordo pela ausência de restituição do benefício apontado pela acusação. O colegiado acompanhou a área técnica e rejeitou a proposta, sem julgar o mérito da acusação.
Em depoimento, Fabiano negou ter tido fontes internas e afirmou que decidiu apostar na queda das ações por considerar excessiva a valorização recente. Também alegou ter perdido acesso às informações corporativas depois de seu desligamento, em junho de 2022. Ele foi diretor de relações com investidores da B2W, que operava os sites de comércio eletrônico do grupo.