Novos governadores e dividendos: o que muda em Cemig, Sanepar e Banrisul

1. Cortar o ICMS da energia — o consumidor paga menos sem que a receita da Cemig caia, mas o custo recai sobre o orçamento do estado;
2. Usar os dividendos que o próprio estado recebe — Minas tem cerca de 17% do capital total, o equivalente a aproximadamente R$ 600 milhões dos R$ 3,5 bilhões em proventos declarados sobre 2025;
3. Usar caixa da empresa ou reduzir o payout — é o único caminho que afeta diretamente o dividendo do acionista minoritário.

O estado detém 50,97% das ações ordinárias, mas apenas 17,04% do capital total. Na prática, cerca de 83 centavos de cada real retirado da companhia saem do bolso dos demais acionistas. O estatuto garante distribuição mínima de 50% do lucro líquido e, em 2025, dos R$ 4,9 bilhões de lucro, R$ 3,5 bilhões foram para proventos — cerca de 72%. É justamente a faixa entre o piso estatutário e a prática atual que fica exposta a decisões do controlador.

A gestão também é ponto de atenção: Alexandre Ramos Peixoto assumiu a presidência executiva em maio, deixou o cargo em setembro e passou a presidir o conselho, recomposto em assembleia em 16 de outubro. O comando executivo ficou com Marco Aurélio Vasconcelos, que vinha da Copasa. O plano de investimentos de R$ 44 bilhões entre 2026 e 2030 já vinha pressionando o payout.

Sanepar (SAPR11): a tarifa é o que mais pesa

No Paraná, Moro disse durante a campanha que não tem compromisso com a privatização da Sanepar, defendeu um "choque de gestão" com aplicação da Lei das Estatais e criticou os reajustes de tarifa. A Sanepar é regulada pela Agepar, agência estadual cujos diretores são indicados pelo governador e têm mandatos fixos de quatro anos, que não coincidem com o do governo.

Há precedentes de interferência: em 2017 a revisão tarifária foi prorrogada e, em 2020, um reajuste de 9,62% foi suspenso e substituído por outro de 5,11%. Mais recentemente, a Agepar decidiu destinar integralmente aos usuários os cerca de R$ 4 bilhões de um precatório recebido pela companhia — metade em investimentos que não podem ser repassados à tarifa e metade em um desconto de 25% na tarifa mínima por cerca de 30 meses. No mesmo mês, a Sanepar cancelou os juros sobre capital próprio do primeiro semestre.

Sem a perspectiva de dividendos extraordinários ligados ao precatório, a companhia perde atratividade como ação de renda. A política admite distribuir de 25% a 50% do lucro, mas a prática é de cerca de 30%, patamar que a empresa sinalizou manter pelo menos até 2029. São R$ 13 bilhões em investimentos previstos entre 2026 e 2030. Para 2027, a estimativa de dividend yield fica entre 3% e 5%.

Banrisul (BRSR6): o risco é outro

No Rio Grande do Sul, o cenário-base é a manutenção do controle estatal. Ainda pré-candidato, Zucco afirmou que o Banrisul "segue como está" e rejeitou a privatização em um futuro próximo. Desde 2021 a Constituição gaúcha não exige mais plebiscito para a venda do banco, mas uma privatização dependeria de lei aprovada pela Assembleia Legislativa.

No banco, o risco apontado pelos especialistas é de natureza diferente: um controlador com necessidade de caixa pressionando por payout alto à custa do capital. Esse movimento é limitado pela regulação do Banco Central, que restringe a distribuição quando o capital fica abaixo dos adicionais exigidos. Em abril, foi aprovado um payout de 40% do lucro líquido após a reserva legal, com margem mínima de quatro pontos percentuais acima da exigência regulatória para o índice de Basileia total.

O banco declarou R$ 90 milhões em juros sobre capital próprio por trimestre em 2026, somando R$ 270 milhões nos três primeiros trimestres. A relação com o estado, porém, já pesou: o pagamento de R$ 1,23 bilhão pela renovação do contrato da folha de pagamento estadual, registrado como ativo intangível, explica a maior parte da queda de 1,7 ponto percentual do capital principal no segundo trimestre, para 12,4%, enquanto o índice de Basileia recuou para 15,9%. O lucro caiu 13,8% no segundo trimestre na comparação anual.

Quem está mais exposto ao novo governador

• Cemig — distribui a maior fatia do lucro, a distância entre a prática e o piso estatutário é grande e o governador eleito já sinalizou que quer usar recursos da companhia em política pública;
• Sanepar — o mesmo governo é acionista controlador e influencia o regulador que define a tarifa, o que permite afetar receita, lucro e distribuição;
• Banrisul — o menos exposto a corte de proventos, pelas regras de capital mínimo, mas segue sujeito a riscos de crédito e inadimplência.

Quatro sinais a acompanhar

1. Os nomes indicados para a presidência e os conselhos das três empresas, e se cumprem os requisitos de experiência da Lei das Estatais;
2. A proposta orçamentária de cada estado para 2027 — a receita prevista com dividendos de estatais mostra quanto os governos contam receber das companhias;
3. Mudanças em estatuto ou em política de dividendos, que exigem assembleia e são comunicadas ao mercado;
4. O formato e a fonte de financiamento de qualquer subsídio à energia em Minas.

Foto: Eduardo P, via Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0).

Esta matéria tem caráter informativo e não constitui recomendação de investimento.