A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) abriu uma nova frente judicial contra pessoas físicas e jurídicas investigadas por fraude fiscal e obteve o bloqueio de cerca de R$ 10,8 bilhões em bens, segundo informou o órgão ao Valor. São 32 novos alvos, entre eles fundos de investimento, empresas que atuam no mercado financeiro e pessoas físicas e jurídicas apontadas como participantes do esquema.

O caso é um desdobramento da Operação Carbono Oculto, deflagrada no fim de agosto do ano passado, que apura elos do crime organizado no setor de distribuição de combustíveis e no mercado financeiro.

O que a investigação aponta

Segundo a PGE-SP, as apurações revelaram o uso de instrumentos do mercado financeiro para afastar ativos do alcance de credores e comprometer a cobrança de tributos. As medidas cautelares pedidas pela procuradoria foram integralmente acatadas pelo juízo competente.

"As investigações apontam para a instrumentalização de uma complexa rede de fundos de investimento, instituições financeiras, administradores de recursos, gestores e sociedades empresárias interpostas, utilizadas para fragmentar artificialmente a titularidade de ativos e dificultar a identificação de seus efetivos beneficiários." — PGE-SP, em nota ao Valor

Na descrição da procuradoria, recursos e participações societárias circulam entre diferentes veículos financeiros, muitas vezes sob estruturas de controle econômico convergentes, embora formalmente apresentados como entidades independentes.

"A sofisticação do arranjo reside justamente na utilização de instrumentos legítimos do mercado de capitais para conferir aparência de regularidade a movimentações que, segundo os elementos investigativos, podem servir à ocultação de patrimônio e à frustração de obrigações tributárias."

A capacidade de se reorganizar

Um dos pontos que mais chamaram a atenção da procuradoria é a capacidade de reorganização dessas estruturas mesmo depois das medidas judiciais. As apurações indicam movimentações que envolvem:

  • liquidação e transformação de fundos de investimento;
  • transferência de carteiras;
  • substituição de administradores;
  • redistribuição de ativos entre veículos relacionados.

São circunstâncias que, segundo a PGE-SP, podem permitir a continuidade do controle econômico sobre o patrimônio apesar das restrições impostas. Para o órgão, a troca sucessiva dos responsáveis pela administração dos recursos, quando há manutenção de vínculos econômicos ou decisórios entre os participantes, é elemento relevante para investigar tentativas de contornar medidas judiciais e a própria regulação.

O papel dos intermediários

A procuradoria destaca a importância dos prestadores de serviços do mercado financeiro para entender essas estruturas. Administradores fiduciários, gestores, custodiantes, distribuidores e instituições de pagamento exercem funções distintas na constituição, administração, movimentação e controle dos ativos, e podem deter informações decisivas sobre a origem e o destino dos recursos.

A PGE-SP faz uma ressalva expressa: o exercício regular dessas atividades não implica responsabilidade por obrigações tributárias de terceiros. O que a investigação exige, diz o órgão, é examinar a atuação concreta de cada agente, sobretudo quando operações sucessivas apresentam vínculos econômicos, temporais e funcionais com tentativas de afastar bens da execução estatal.

Por que isso importa para o investidor

O episódio interessa a quem investe por dois motivos. O primeiro é a sinalização de que a fiscalização estadual passou a mirar não apenas o devedor formal, mas a arquitetura financeira usada para blindar patrimônio — inclusive fundos, gestores e administradores fiduciários. O segundo é o alerta sobre estruturas de investimento montadas com veículos em série: arranjos que fragmentam a titularidade de ativos entre entidades formalmente independentes são justamente o padrão que a procuradoria descreve como suspeito.

A efetiva responsabilização patrimonial dos envolvidos, ressalta a PGE-SP, segue sujeita à apreciação judicial definitiva.

O que observar

A próxima etapa é o andamento das medidas cautelares já acatadas: o objetivo declarado é impedir que decisões anteriores de bloqueio sejam esvaziadas por novas movimentações patrimoniais de agentes que ainda não tinham sido atingidos. Para a PGE-SP, a estratégia representa um avanço na recuperação de créditos tributários do Estado de São Paulo, ao deslocar a atuação jurídica da aparência formal dos negócios para a reconstrução dos vínculos efetivos de controle e disponibilidade dos ativos.

Foto: Wilfredor, via Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0).

Esta matéria tem caráter informativo e não constitui recomendação de investimento.