Uma comitiva do governo brasileiro liderada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) participou em Paris, entre 26 e 30 de outubro, da Reunião Plenária e das sessões do Grupo de Ação Financeira (Gafi, o FATF em inglês) e voltou com uma agenda concreta para o mercado de criptomoedas: o colegiado aprovou o lançamento de uma revisão direcionada e de processos acelerados de acompanhamento do setor de ativos virtuais, com relatórios previstos para 2027.

A delegação brasileira reuniu representantes de sete órgãos. Além do Coaf, unidade de inteligência financeira do país, participaram o Banco Central, a Receita Federal, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Itamaraty e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).

O que o Gafi decidiu

Segundo o documento oficial de resultados da plenária, o Gafi aprovou uma revisão específica sobre ativos virtuais e prestadores de serviços de ativos virtuais (os VASPs, na sigla em inglês, que incluem as exchanges). O objetivo é ajudar os países a corrigir rapidamente falhas na aplicação das normas internacionais voltadas ao setor.

A fiscalização vai usar critérios objetivos e mirar as jurisdições com mercados de ativos virtuais considerados relevantes, com base no estágio atual de avaliação de cada país. Os relatórios com os resultados dessa rodada serão publicados nos meses de junho e outubro de 2027. Até lá, o grupo trabalhará com os governos selecionados em programas contínuos de treinamento e capacitação técnica. Não está claro se o Brasil estará entre os países escolhidos — mas o país tem uma das maiores taxas de adoção de criptomoedas do mundo.

Combate a golpes e avaliação de EUA e México

A decisão responde, segundo o próprio Gafi, ao avanço do uso de criptoativos por redes criminosas em golpes, fraudes, evasão de sanções, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas. Nos primeiros dias do encontro, cinco grupos técnicos estruturaram as propostas que foram votadas na sessão plenária do fim da semana, com três temas centrais: o enfrentamento à lavagem de dinheiro, o rastreio do fluxo internacional de recursos ilegais e o avanço da transparência nas operações financeiras entre países.