O Banco Central divulgou nesta sexta-feira (6) a lista completa das empresas de criptomoedas que pediram licença para operar no Brasil. São 120 CNPJs em análise, distribuídos em 46 pedidos de corretora, 73 de intermediária e um de custodiante. Até agora, apenas um requerimento foi negado, e os demais seguem em exame.
Estar na lista não é autorização
A relação inclui nomes de peso do setor, como OKX, Mercado Bitcoin, Binance e Coinbase, ao lado de instituições tradicionais, entre elas Nubank e Santander. Segundo o Banco Central, porém, o protocolo indica apenas que o pedido foi formalizado e está sob análise — sem conferir status de instituição autorizada antes da decisão final.
Cada licença traz um conjunto de obrigações
O processo de regularização do mercado de ativos digitais exige que corretoras, intermediárias e custodiantes obtenham licença oficial para atuar em território nacional. A separação por categorias não é formalidade: cada tipo de licença define deveres operacionais e de compliance distintos, que vão da intermediação de ativos à guarda de recursos de clientes.
A divulgação dos 120 CNPJs dá visibilidade ao andamento do marco regulatório de criptoativos no país, que passou a exigir que as empresas se enquadrem para continuar operando. Para o investidor, o efeito prático é a clareza sobre quem já entrou na fila da autorização e quem ainda depende de uma decisão do BCB.
Foto: Banco Central do Brasil, via Wikimedia Commons (CC BY 2.0).
Esta matéria tem caráter informativo e não constitui recomendação de investimento.