O Departamento de Proteção Financeira e Inovação da Califórnia (DFPI) determinou na quarta-feira (4) que a CoinFlip, operadora de caixas eletrônicos de bitcoin, pague mais de US$ 4,8 milhões — cerca de R$ 26 milhões, com o dólar a R$ 5,47 — para ressarcir vítimas de golpes no estado.

Além da compensação integral aos consumidores lesados, a companhia terá de desembolsar mais de US$ 350 mil ao órgão regulador por cobrança ilegal de taxas abusivas.

Falhas nos controles desde 2021

A investigação do regulador apontou que a empresa falhou desde 2021 na identificação adequada de quem usava seus serviços. A omissão nos controles internos impediu a detecção e o bloqueio de atividades suspeitas, o que abriu caminho para criminosos esvaziarem o patrimônio dos clientes.

Segundo os autos, a plataforma violou leis estaduais e federais ao aceitar depósitos acima do teto de US$ 1 mil por cliente em um único dia nos terminais. Faltaram também os avisos escritos obrigatórios na tela antes de concluir as operações e os dados exigidos por lei nos recibos impressos.

O pacote de infrações incluiu ainda o descumprimento de normas federais de prevenção à lavagem de dinheiro, que exigem o envio de relatórios sobre movimentações atípicas.

Máquinas viram alvo de golpistas

A CoinFlip se autodeclara a maior rede mundial de caixas eletrônicos de bitcoin em volume de transações e administra cerca de 500 quiosques na Califórnia, instalados em supermercados, postos de gasolina e lojas de conveniência.

As autoridades americanas observam que a natureza imediata e irreversível das transferências transforma as máquinas em alvos frequentes de golpistas que miram pessoas idosas. Diante da dificuldade de rastreamento pelos usuários comuns, o governo estadual determinou a interrupção imediata de práticas consideradas enganosas ou abusivas.

"A ordem de hoje é uma vitória para os californianos e um aviso para a indústria de criptomoedas de que proteger os consumidores não é opcional", afirmou KC Mohseni, comissário do DFPI. "Empresas cripto devem ser responsabilizadas por viabilizar e lucrar com golpes e fraudes."