A decisão do governo de prorrogar até o fim de 2026 a alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo amplia o risco regulatório do setor de óleo e gás, avalia o JPMorgan. O impacto financeiro imediato, porém, já estava incorporado às estimativas do mercado.

A medida foi aprovada pela Camex na quinta-feira, a pedido do Ministério da Fazenda, para preservar o abastecimento doméstico de combustíveis e ajudar a financiar subsídios aos derivados.

Sem mudança relevante nas projeções de lucro

Em relatório assinado pelos analistas liderados por Milene Clifford Carvalho, o banco afirma que muitos investidores já trabalhavam com a hipótese de extensão do tributo. Por isso, não espera alterações relevantes nas projeções de lucro das companhias. A manutenção da cobrança, ainda assim, mantém as incertezas regulatórias no radar e pode continuar pesando sobre o sentimento.

O imposto foi criado em março deste ano pela Medida Provisória 1.340, dentro do pacote para conter os efeitos da disparada do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio. Com a perda de validade da MP, o governo passou a recorrer a resoluções da Camex para manter a cobrança, em meio a disputas judiciais sobre a legalidade da medida.

PRIO lidera a exposição; Petrobras é a menos afetada

Na avaliação do JPMorgan, a empresa mais exposta ao tributo é a PRIO (PRIO3), seguida pela Brava Energia (BRAV3). A Petrobras (PETR3; PETR4) aparece em posição relativamente mais confortável.

A PRIO é a mais vulnerável porque praticamente toda a sua receita vem da exportação de petróleo bruto. No terceiro trimestre, a petroleira registrou US$ 120 milhões em despesas ligadas ao imposto, cerca de 8% da receita FOB reportada no período.

A Brava Energia vem em seguida, com 30% a 40% da produção voltada ao mercado externo, sobretudo nos campos de Atlanta e Parque das Conchas. A Petrobras tem exposição menor: aproximadamente 20% das receitas vêm de exportações de petróleo. Para a PetroReconcavo (RECV3), o efeito tende a ser pouco relevante, dado o peso maior do gás natural e o foco no mercado doméstico.