Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito neste domingo (25) com 51,79% dos votos válidos, mas a vitória nas urnas não se traduz em maioria no Legislativo. A partir de 5 de janeiro, quando toma posse para o quarto mandato, o presidente terá pela frente o Congresso mais hostil que já enfrentou: o PL, partido do adversário derrotado Flávio Bolsonaro, elegeu as maiores bancadas da Câmara e do Senado, e o novo Senado reúne uma bancada de pelo menos 49 parlamentares favoráveis ao impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O primeiro teste da correlação de forças chega em 1º de fevereiro de 2027, quando deputados e senadores tomam posse e elegem as Mesas Diretoras. O segundo, e mais duradouro, é o tabuleiro do Supremo: ao longo do mandato, Lula poderá indicar até quatro ministros para a Corte — quase um terço das 11 cadeiras —, e cada nome depende de aprovação por maioria absoluta no Senado, ou seja, de pelo menos 41 dos 81 votos.

O tabuleiro: o que a urna entregou

Na Câmara, o PL elegeu 121 deputados federais, um quarto das cadeiras e recorde histórico — em 1990, o PMDB havia elegido 109. A federação PT-PCdoB-PV terá 88 deputados, 70 deles do PT; somadas a PSOL-Rede, PSB e PDT, a esquerda e a centro-esquerda chegam a 124 cadeiras, cerca de 24% da Casa. A federação União Progressista (União Brasil e PP) elegeu 87 deputados, seguida por PSD (43), Republicanos (41) e MDB (36) — juntos, 207 cadeiras, o fiel da balança.

No Senado, a renovação foi de dois terços: 54 das 81 cadeiras. O PL passou de 15 para 28 senadores, a maior bancada de um partido na Casa desde a Constituição de 1988, segundo a Agência Senado. O PT mantém nove cadeiras — pode chegar a dez caso o ministro Wellington Dias deixe o governo e reassuma o mandato —, o MDB tem oito, o PP seis, o PSD cinco e o União Brasil seis.

Considerando apenas PL, Novo e Missão, a direita soma 132 deputados e 31 senadores. Somadas, as legendas que apoiaram Flávio Bolsonaro no segundo turno reúnem 286 deputados e 50 senadores. Os quóruns que importam:

  • PEC: 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos
  • Lei complementar: 257 votos na Câmara e 41 no Senado
  • Indicações ao STF e à PGR: 41 votos no Senado
  • Derrubada de veto presidencial: 257 deputados e 41 senadores, em sessão conjunta
  • Impeachment de ministro do STF: 54 votos no Senado

O primeiro lance: as Mesas, em 1º de fevereiro

A eleição das presidências das duas Casas é o primeiro round — e o mais incerto. No Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) tenta a reeleição, mas o PL anunciou ainda em 5 de outubro que não o apoiaria: o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, lançou o nome de Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da campanha derrotada de Flávio. Também circulam os nomes de Tereza Cristina (PP-MS) e do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), eleito senador.

A aritmética é apertada. Com 28 senadores, o PL precisaria de mais 13 votos para chegar aos 41 necessários. Alcolumbre, por sua vez, aposta em rachar o adversário por dentro: o vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), integra seu grupo político, e a relatoria do Orçamento de 2027 aparece como moeda de troca. Aliados do atual presidente projetam de 44 a 49 votos; interlocutores mais céticos falam em 44. Há apoio declarado de Eduardo Braga (MDB-AM) e Otto Alencar (PSD-BA), mas apoio de líder não significa adesão de bancada.

O histórico pesa. Em 2023, Marinho disputou a presidência do Senado e perdeu para Rodrigo Pacheco por 49 votos a 32; como consequência, o PL passou dois anos sem comandar comissões e sem espaço na Mesa Diretora. Em 2025, a legenda apoiou Alcolumbre, eleito com 73 dos 81 votos.

Na Câmara, o cenário é mais confortável para o governo. O atual presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB), costurou um bloco de sete partidos — União, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB-Cidadania e Podemos —, ao qual depois aderiram PSB, PDT e PV, partindo de cerca de 273 deputados. Para o governo, a Câmara tende a repetir o padrão do terceiro mandato: o Centrão continua sendo a força predominante.

O xadrez do STF: quatro cadeiras em quatro anos

O Supremo tem hoje dez ministros em exercício: uma cadeira está vaga desde a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025. Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, mas o plenário do Senado rejeitou o nome em abril de 2026, por 42 votos a 34 — a primeira rejeição de um indicado ao Supremo pelo plenário da Casa em 132 anos. Pelo Ato do Senado nº 1/2010, um nome rejeitado não pode ser reapreciado na mesma sessão legislativa.

Além dessa vaga, três ministros atingirão a aposentadoria compulsória aos 75 anos durante o próximo mandato:

  1. Luiz Fux — completa 75 anos em 26 de abril de 2028
  2. Cármen Lúcia — 19 de abril de 2029
  3. Gilmar Mendes — 30 de dezembro de 2030

Se a cadeira de Barroso não for preenchida até o fim deste ano, o presidente que toma posse em 2027 terá quatro indicações — e, somadas às que já fez, poderá terminar o mandato tendo nomeado até sete dos 11 integrantes da Corte. A indicação é do presidente, mas a posse depende do Senado: sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois maioria absoluta em plenário, em votação secreta.

A expectativa entre interlocutores do Legislativo é que qualquer nova indicação só seja apreciada a partir de fevereiro de 2027, depois da eleição da Mesa do Senado. Um dos nomes cotados para a vaga de Barroso é o de Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado e hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) — uma indicação que abriria uma vaga no TCU, peça útil nas negociações por apoio.

A bancada pró-impeachment e a pauta anti-STF

O crescimento da direita no Senado colocou na ordem do dia uma pauta que a oposição persegue desde a condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado: o impeachment de ministros do Supremo. Levantamentos feitos após o primeiro turno apontam pelo menos 49 senadores favoráveis à cassação de ministros, ainda que com ressalvas. O quórum necessário é de 54 votos — dois terços da Casa.

O alvo preferencial é Alexandre de Moraes, relator do processo que resultou na condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão. Em 2023, Marinho já havia sinalizado que quer conduzir eventuais processos sem provocar crise institucional, e reuniu-se com cinco ministros da Corte para dizer que não pretende transformar o tema em vingança. Para uma PEC de conteúdo anti-STF, a bancada bolsonarista contabilizada por analistas estaria a cerca de cinco votos do mínimo de 49.

O pano de fundo é a crise interna do próprio Supremo. Desde setembro, a Corte discute o destino de procedimentos ligados ao escândalo do Banco Master, que veio à tona com mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes — que teria recebido favores como cartões de crédito para filhos e cessão de jatinhos. O ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República pediu sua anulação, e o presidente do STF, Edson Fachin, assumiu a condução dos casos envolvendo colegas. Na reta final da campanha, a Corte adotou o que analistas chamaram de "recuo tático", reduzindo sua exposição pública.

O que Lula tem na mão

Sem maioria própria, o governo dependerá de negociação permanente. A cientista política Karolina Roeder resume o diagnóstico: "O Lula provavelmente vai depender novamente de partidos do Centrão para poder passar suas pautas". MDB e PSD aparecem como interlocutores naturais, e o Centrão também encolheu diante do avanço do PL — o que, na avaliação de analistas, aumenta seu poder de barganha com o Executivo.

No Senado, a dificuldade é maior. "A bancada do Senado cresceu muito. Ela tem mais pessoas próximas ao Bolsonaro. Dependendo do assunto, quase a maioria do Senado vai prevalecer", avalia o cientista político Carlos Ranulfo. A relação entre Lula e Alcolumbre, aliás, azedou em abril, quando o Senado derrubou a indicação de Messias — derrota que o Planalto atribuiu a uma articulação pessoal do presidente da Casa em favor de Pacheco. Reconstruir essa ponte é parte do jogo.

O que o governo já entregou ao Congresso nos últimos meses dá a medida da moeda de troca: cargos, emendas, a relatoria do Orçamento e a agenda de benefícios aprovada na esteira da eleição — o perdão de R$ 15,5 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais, que beneficia 3,6 milhões de trabalhadores, e a bandeira do fim da escala 6x1, aprovada no Senado após acordo entre o Planalto e Alcolumbre.

O calendário

  • 5 de janeiro de 2027 — posse de Lula para o quarto mandato
  • 1º de fevereiro de 2027 — posse dos novos deputados e senadores e eleição das Mesas Diretoras
  • Abril de 2028 — aposentadoria compulsória de Luiz Fux
  • Abril de 2029 — aposentadoria compulsória de Cármen Lúcia
  • Dezembro de 2030 — aposentadoria compulsória de Gilmar Mendes

O mandato que começa em 2027 será, do primeiro ao último dia, um exercício de aritmética: um presidente reeleito com 51,79% dos votos, um Congresso em que a oposição tem as maiores bancadas e um Supremo que renovará quase um terço de sua composição — com cada nome passando pelo crivo dos mesmos 81 senadores que o governo precisará conquistar para governar.

Foto: Senado Federal, via Wikimedia Commons (CC BY 2.0).

Fontes

  • Agência Senado e Senado Notícias — composição das bancadas a partir de 2027 e regras de quórum
  • G1 — quóruns, eleição das Mesas e articulação de Alcolumbre e Motta
  • Valor Econômico — calendário de aposentadorias do STF e indicações pendentes
  • Gazeta do Povo, BBC News Brasil, CNN Brasil e Terra — disputa pela presidência do Senado e bancada pró-impeachment
  • DW e piauí — crise interna do STF e o caso Banco Master