O senador Flávio Bolsonaro (PL) não reconheceu a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais de 2026 e anunciou que vai recorrer à Justiça para pedir a anulação do pleito. Em pronunciamento a jornalistas por volta das 22h40 deste domingo (25), o candidato derrotado concentrou as críticas na decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou em duas horas o encerramento da votação em todo o país.

"É impossível reconhecer o resultado das eleições no contexto como essas coisas aconteceram. Nós vamos usar o nosso jurídico, vamos pedir a anulação dessas eleições. Não vou aceitar que a regra do jogo tenha sido mudada em cima do jogo, mais uma vez pelos amigos do Lula no Supremo Tribunal Federal", declarou.

O resultado proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou Lula reeleito com 51,79% dos votos válidos, 64.256.232 votos, contra 48,21% de Flávio, ou 59.826.041 votos — uma diferença de cerca de 4,4 milhões de votos. Foi a primeira vez desde a redemocratização que um candidato que terminou o primeiro turno atrás virou a disputa no segundo.

O que Flávio disse

O senador classificou o episódio como "inaceitável" e sustentou que a prorrogação quebrou a igualdade entre eleitores. "O que aconteceu no dia de hoje não foi algo normal. Foi algo inaceitável. Pela primeira vez na história um ministro do STF dá uma canetada e muda a regra do jogo", afirmou. "Houve uma quebra total de isonomia entre os brasileiros de diversas cidades e de diferentes estados."

Flávio insistiu no horário — a decisão foi tomada às 17h01, um minuto após o previsto para o fim da votação — e no fato de Zanin não integrar o TSE. Também mencionou a relação do ministro com o PT: antes de chegar ao Supremo, Zanin foi advogado de Lula.

"Um ministro da Suprema Corte, ex-advogado do Lula, pela primeira vez na história, dá uma canetada a pedido do ex-sócio dele e muda a regra do jogo no meio do jogo", disse. "O ministro Zanin, que não faz parte do Tribunal Superior Eleitoral, atropelando a Justiça especializada. Isso nunca tinha acontecido na história do Brasil. Nunca vou saber se eu, num estado onde as urnas não foram reabertas, quantos votos eu poderia ter."

O candidato derrotado levantou ainda uma suspeita sem provas apresentadas: a de que fiscais do PL teriam sido retirados da sala-cofre do TSE após a decisão. "Nossos fiscais do PL foram retirados de dentro das salas-cofre a partir do momento que essa decisão foi tomada. Tem muita coisa a ser esclarecida antes de o Brasil simplesmente reconhecer essa sacanagem que ocorreu nessas eleições", afirmou.

A fala contrasta com o que o próprio senador havia dito na semana anterior, em sabatina da TV Globo: "Vou disputar as eleições com as regras que estão aí. Independentemente de qual for o resultado, vou respeitar."

Flávio acompanhou a apuração no Rio de Janeiro, ao lado do governador eleito Douglas Ruas (PL), e depois seguiu para Brasília. No pronunciamento, estava acompanhado da mulher, Fernanda Bolsonaro, além de Rogério Marinho (PL-RN), da coordenadora econômica da campanha, Daniella Marques, do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), de Guilherme Derrite, da coordenadora jurídica Maria Claudia Bucchianeri, do governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), e do deputado Carlos Jordy, entre outros.

A decisão que virou o estopim

A prorrogação da votação foi pedida pelas duas campanhas. A coligação de Lula protocolou no TSE e no STF uma petição de urgência pedindo a extensão até as 19h em municípios de pelo menos nove estados — São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará, Paraná e Rio de Janeiro —, alegando problemas no transporte público. Em São Paulo, o pedido relatou que, mesmo com determinação judicial para frota integral, cerca de 60% dos veículos circulavam; em Alagoas, filas superiores a uma hora e cobrança indevida de passagem.

A campanha de Flávio pediu ao TSE a extensão por duas horas em municípios de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Santa Catarina atingidos por chuvas fortes e pela cheia do rio Uruguai.

Zanin recebeu o pedido às 16h32 e determinou, às 17h01, a prorrogação até as 19h "em todas as seções de todo o Brasil". Mais tarde, esclareceu que a medida valeria apenas para os locais onde as urnas ainda estavam abertas — urnas já encerradas não podem ser reabertas. A totalização dos votos, que já havia começado, foi interrompida. O presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, comunicou a mudança aos tribunais regionais às 17h49, quase uma hora depois do horário previsto para o encerramento.

A decisão gerou irritação dentro do próprio TSE, segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, e desorganizou o dia em vários estados: em São Paulo, mesários relataram não ter recebido orientação e escolas chegaram a ser fechadas. Ainda assim, ao proclamar o resultado, Kássio Nunes Marques afirmou ter "absoluta segurança de todo o processo eleitoral" e telefonou aos dois candidatos.

O que diz a lei

Juristas que discutiram o caso apontam três caminhos possíveis no Código Eleitoral. O artigo 220 prevê a nulidade da votação de uma seção quando ela é "realizada em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas". O artigo 224 determina que, se a nulidade atingir mais da metade dos votos do país, a eleição é considerada "prejudicada" e o TSE deve marcar novo pleito em 20 a 40 dias. E o artigo 212 prevê novas eleições quando os votos de seções anuladas, somados aos dos eleitores impedidos de votar, puderem alterar a classificação dos candidatos.

Há ainda o artigo 219, que exige a demonstração de prejuízo concreto, e os instrumentos próprios para contestar um mandato: a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), que só pode ser ajuizada até 15 dias após a diplomação e precisa se fundar em abuso de poder econômico, corrupção ou fraude, e a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), voltada a abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação.

O que dizem os especialistas

Não há consenso. Para o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, a decisão de Zanin "de forma irresponsável criou um monstro jurídico", porque colocou em risco um processo que já estava em andamento. "O ministro Zanin decidiu de uma forma absurda, esdrúxula, sem saber que tecnicamente você não consegue reabrir urna eletrônica que já foi encerrada. Abre porta para questionamentos, é uma tremenda insegurança jurídica e política."

Um especialista ligado à Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) que preferiu não se identificar, por ter envolvimento com um possível julgamento futuro, reconheceu a existência de argumentos: "Como eles [os mesários] fecharam as urnas, desrespeitaram a nova regra do horário de votação, e isso aconteceu certamente em mais de 50% das seções pelo país. É a partir daí que o candidato derrotado vai obviamente tentar anular."

O advogado Guilherme Barcelos, doutor em Direito Constitucional, lembra que em 2022 o então ministro do TSE Alexandre de Moraes negou pedido semelhante de extensão do horário e avalia que Zanin não tinha competência para a decisão. "Acho difícil prosperar, mas a questão é que o STF contribuiu para a instabilidade do processo eleitoral, o que é grave. A eleição não termina hoje. Esse é o ponto", afirma, projetando o que chamou de "terceiro turno" nos tribunais.

Na direção oposta, a advogada Anne Cabral, também da Abradep, não vê fundamento para contestar o resultado: "O que eu acho é que teve uma extensão da oportunidade dos eleitores chegarem para votar. Isso, na verdade, afasta o questionamento que poderia ter de ambas as candidaturas."

Para o advogado Fernando Neisser, presidente da Comissão de Estudos em Direito Político e Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), o obstáculo é duplo. "Do ponto de vista jurídico, é difícil. A chapa de Flávio é muito combativa e certamente vai tentar judicializar o processo. Do ponto de vista legal, há até alguns argumentos críveis, baseado na quantidade de eleitores que não conseguiu votar. Mas, considerando que a abstenção diminuiu do primeiro para o segundo turno, esse discurso terá dificuldades."

Já o advogado Horácio Neiva, doutor em Direito Eleitoral pela USP, aponta um paradoxo processual: "É importante considerar que a anulação depende do próprio reconhecimento do Supremo Tribunal Federal de que a decisão que balizou a mudança nas seções veio dele mesmo. O TSE não pode fazer nada porque, em tese, ele está submetido ao STF."

Analistas ouvidos pela BBC News Brasil classificaram a chance de anulação como remota, citando a diferença de mais de 4 milhões de votos e o fato de as duas campanhas terem pedido a prorrogação. Na avaliação da jornalista Daniela Lima, da CNN Brasil/UOL, é difícil que Flávio obtenha vitória no TSE e improvável que encontre guarida no STF.

O terceiro turno

O pedido de anulação não é a única frente jurídica aberta. Antes mesmo do segundo turno, a campanha de Flávio já havia protocolado no TSE uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra a chapa Lula-Alckmin pelo uso do sistema Gov.br e do WhatsApp para envio de mensagens durante o período eleitoral — a oitava peça do tipo apresentada pela campanha. Do outro lado, a coligação de Lula abriu uma Aije contra a chapa de Flávio por suposto tratamento desigual das plataformas Meta e X na distribuição de conteúdo político.

Nas redes, aliados do senador alimentaram a tese da fraude. Antes mesmo do fim da apuração, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) escreveu no X: "Ou a gente ganha. Ou a gente ganha. Tá avisado". Nos Estados Unidos, o advogado de Donald Trump, Martin De Luca, criticou a prorrogação, e Donald Trump Jr. compartilhou a publicação. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) resumiu o tom do campo derrotado: "Estamos polarizados e não seria diferente. E o Senado será nossa trincheira."

O TSE já oficializou o resultado e a posse está marcada para 5 de janeiro de 2027. Qualquer contestação será analisada pela Justiça Eleitoral, com possibilidade de recurso ao STF — e, a depender do desfecho, com efeitos sobre a agenda do Congresso que toma posse em fevereiro. Como resumiu o advogado Guilherme Barcelos, "a eleição não termina hoje".

Foto: Senado Federal, via Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0).

Fontes

  • G1, UOL, Valor Econômico, CNN Brasil e Rádio Senado — pronunciamento de Flávio e cobertura do dia da votação
  • G1 e CBN/Globo — decisão de Cristiano Zanin e pedidos de PT e PL
  • BBC News Brasil, GZH, Exame e Seu Dinheiro — análise jurídica, artigos 212, 219, 220 e 224 do Código Eleitoral
  • TSE — regras sobre AIME e anulação de eleição
  • Folha de S.Paulo — reação de ministros do TSE e histórico de declarações